Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

01 Apresentação e Identificação da Controladora

A Clínica Kenkoh Jiai (referida nesta política como "Kenkoh Jiai", "Clínica" ou "nós"), sediada na Rua Dr. José Mata Bacelar SN, Centro – Santa Izabel do Pará – PA, é uma instituição dedicada à prestação de serviços de diagnóstico por imagem, consultas médicas e exames laboratoriais.

Para nós, a saúde física e o bem-estar dos nossos pacientes caminham lado a lado com o respeito à sua privacidade e a inviolabilidade dos seus dados pessoais. Atuamos com base nos princípios éticos de acolhimento (Jiai) e vitalidade (Kenkoh), mantendo absoluto rigor técnico e legal na proteção dos dados dos titulares que utilizam nossos canais digitais e físicos de atendimento.

02 Conceitos Fundamentais da LGPD

Para facilitar a compreensão deste documento, destacamos as principais definições legais:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, telefone, endereço).
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biomédico vinculado a uma pessoa natural. Os laudos, pedidos médicos e imagens de exames da clínica enquadram-se expressamente nesta categoria.
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (nossos pacientes, acompanhantes, responsáveis legais e visitantes).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento e eliminação.
• Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a Clínica Kenkoh Jiai).

03 Quais Dados Coletamos e Como os Obtemos

A coleta de dados é estritamente restrita ao que é necessário para a prestação qualificada e segura da assistência à saúde:

A. Dados Cadastrais e de Identificação

Coletados na recepção ou via canais de atendimento (WhatsApp e telefone):

• Nome completo, data de nascimento, gênero e filiação;
• Documento de identificação oficial (CPF e RG);
• Telefone celular, WhatsApp e e-mail;
• Endereço residencial completo.

B. Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

Coletados para a realização dos exames e segurança clínica do paciente:

• Histórico de saúde, questionários de anamnese, histórico de alergias e peso corporal (quando indispensável à dosagem técnica);
• Pedido médico assinado pelo profissional assistente com a respectiva hipótese diagnóstica;
• Imagens diagnósticas de alta resolução (tomografias, radiografias, ultrassonografias e mamografias);
• Resultados e laudos médicos emitidos pelos médicos radiologistas e corpo clínico;
• Amostras biológicas e resultados analíticos de exames laboratoriais.

C. Dados de Navegação no Site

Ao navegar em nosso portal institucional (kenkohjiai.com.br), podem ser registrados dados estritamente técnicos, como endereço IP, navegador utilizado, data e hora de acesso, utilizados unicamente para estabilidade técnica e segurança da aplicação.

04 Bases Legais e Finalidades do Tratamento

O tratamento dos seus dados na Clínica Kenkoh Jiai possui fundamentação legal robusta, amparada nos Arts. 7º e 11 da LGPD:

• Tutela da Saúde (Art. 11, II, "f", LGPD): Realização precisa de procedimentos diagnósticos, acompanhamento clínico, emissão de laudos e interpretação médica por profissionais de saúde legalmente habilitados.
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, "a", LGPD): Guarda e preservação obrigatória do prontuário médico de pacientes por no mínimo 20 (vinte) anos, em consonância com a Lei Federal nº 13.787/2018 e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V, LGPD): Agendamento de horários, emissão de comprovantes fiscais e prestação de assistência solicitada pelo titular.
• Segurança e Proteção do Titular: Confirmação de identidade no momento da entrega dos laudos para impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso aos seus exames.

05 Compartilhamento Responsável de Dados

A Clínica Kenkoh Jiai NÃO comercializa, NÃO repassa e NÃO transfere seus dados pessoais ou dados de saúde para fins publicitários ou comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável à assistência à saúde:

• Médicos Solicitantes: Acesso aos laudos e imagens para a continuidade do cuidado clínico e terapêutico do paciente;
• Laboratórios e Centros de Telemedicina Credenciados: Parceiros técnicos que prestam suporte diagnóstico sob rigoroso contrato de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Operadoras de Planos de Saúde e Convênios: Quando aplicável, para fins de faturamento e auditoria de procedimentos expressamente autorizados pelo paciente;
• Autoridades Sanitárias e Judiciais: Em caso de notificações compulsórias regulamentadas pelo Ministério da Saúde ou por determinação judicial expressa.

06 Segurança da Informação e Sigilo Profissional

Implementamos medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, extravio, destruição ou alteração ilícita:

• Sigilo Médico Obrigatório: Toda a equipe — desde o corpo clínico até o corpo administrativo — está submetida ao sigilo médico profissional e dever de confidencialidade;
• Criptografia e Controle de Acesso: Protocolos de comunicação seguros (HTTPS/SSL), armazenamento em servidores protegidos e restrição de acesso baseada no princípio do privilégio mínimo (apenas profissionais autorizados acessam prontuários);
• Sistemas Especializados (PACS/RIS): Arquivamento de imagens médicas e laudos em sistemas em conformidade com as normas sanitárias e de tecnologia médica vigentes.

07 Prazos de Guarda e Retenção

Os dados de saúde e imagens diagnósticas integram o prontuário do paciente e, por determinação legal expressa da Lei Federal nº 13.787/2018 e do Conselho Federal de Medicina (CFM), devem ser guardados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro.

Decorrido esse prazo legal e não havendo motivo legal que justifique a guarda adicional, os documentos e arquivos digitais poderão ser eliminados de forma segura mediante métodos que assegurem a destruição irreversível dos dados.

08 Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se a clínica realiza tratamento dos seus dados e solicitar cópia dos seus dados e prontuários;
• Correção: Solicitar a retificação de dados pessoais cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas a clínica compartilha seus dados;
• Revogação do Consentimento: Quando o tratamento tiver sido baseado exclusivamente em consentimento (observando-se que a guarda do prontuário médico decorre de dever legal da saúde e não pode ser excluída antes do prazo de 20 anos).

09 Gestão de Cookies no Site

Nosso site institucional adota uma abordagem minimalista de cookies. Não utilizamos cookies invasivos de rastreamento publicitário ou perfilamento comportamental:

• Cookies Necessários: Essenciais para a navegação básica, funcionamento de links de âncoras e segurança contra requisições maliciosas;
• Desativação: Você pode configurar seu navegador a qualquer momento para bloquear ou alertar sobre esses cookies, sem prejuízo da leitura dos conteúdos informativos do site.

10 Canal de Atendimento de Privacidade e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar esclarecimentos ou relatar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais na Clínica Kenkoh Jiai, entre em contato direto pelo canal oficial:

Para garantir sua segurança e evitar fraudes, poderemos solicitar documentos que comprovem a sua identidade antes de atender requisições de acesso ou cópia de exames médicos.

11 Atualizações Desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir melhorias contínuas em nossos processos internos ou novas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ANVISA e Conselho Federal de Medicina (CFM). Qualquer alteração entrará em vigor a partir da data de publicação nesta página.